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SINJEAM parabeniza os servidores pela organização do pleito 2022

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SINJEAM protocola ação para assegurar o pagamento das horas extras – Banco de Horas

O Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas-SINJEAM protocolou ação para assegurar aos servidores o pagamento das horas extraordinárias trabalhadas.

De acordo com o Sindicato, a ação busca a nulidade dos dispositivos normativos que impõem a compensação das horas extras trabalhadas pelo sistema “banco de horas”, sem facultar o pagamento em pecúnia.

Conforme consta na ação, o SINJEAM aponta que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas -TRE/AM já apurou o quantitativo de horas acumuladas de cada servidor no período de 2016 a 2020, tendo inclusive efetuado cálculo a fim de solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE a disponibilidade do respectivo crédito para pagamento no exercício de 2021, o que não ocorreu, não restando outra alternativa, senão o ajuizamento da ação afim de assegurar aos servidores o pagamento dessas horas.

A petição inicial da ação foi protocolada no dia 27 de julho e distribuída à 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

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SitraAM/RR repudia tentativa do governo de impedir reajuste aos servidores do Judiciário

A direção do SitraAM/RR repudia veementemente a tentativa do governo federal de impedir o reajuste anunciado aos servidores do Poder Judiciário da União.

Nesta quarta-feira (10), após o pleno do STF ter aprovado reajuste de 18% para servidores e magistrados no orçamento de 2023 (com pagamento em 4 parcelas), o ministro da economia, Paulo Guedes, pediu uma audiência de emergência com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, para tentar barrar a iniciativa. A ideia do ministro de Bolsonaro é tentar evitar o envio do projeto ao Congresso Nacional.

De acordo com o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, o governo já falhou com os servidores públicos quando prometeu um reajuste de 5% em 2022 e não cumpriu, além de ter congelado benefícios como auxílio alimentação e salários por um período de quatro anos.

Ele ressalta que a decisão do STF é fruto de intensa mobilização da categoria, que realizou inúmeras manifestações em frente à sede do Supremo, reuniões com a direção da corte, entre diversos outros atos que resultaram na negociação desse índice que, embora não seja o ideal, minimiza as enormes perdas acumuladas no governo Bolsonaro, que totalizarão aproximadamente 30,65% até o fim deste ano.

“É inadmissível que, após toda a corrosão imposta aos nossos salários pela péssima administração federal, um representante do governo vá ao STF pedir que o reajuste seja barrado sob o pretexto de estarmos em período eleitoral. É uma verdadeira afronta”, comentou indignado.

Ele destaca que a luta dos servidores vai continuar ao longo de 2022 e que será pela reposição integral de todas as perdas da categoria.

Fonte: SitraAM/RR

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Recomposição salarial: STF aprova orçamento que prevê reajuste em 18% para servidores e magistrados

Reajuste será parcelado entre 2023 e 2024; a proposta agora será encaminhada ao Congresso Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a proposta de orçamento da Corte para 2023 e as propostas com reajuste em 18% para servidores e magistrados. Até o momento desta publicação, nove ministros se manifestaram favoráveis na sessão administrativa virtual, que ocorre nesta quarta-feira (10), e será encerrada às 17h; as propostas agora serão encaminhadas ao Congresso Nacional. 

De acordo com STF, caso seja aprovada pelos parlamentares, será concedida recomposição de 4,5% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024 da seguinte forma:

2023

● Abril: 5%

● Agosto: 4,25%

2024

● Janeiro: 4,25%

● Julho: 4,5%

Estão em votação até às 17h os seguintes temas:

1. Proposta orçamentária do STF para 2023;

2. Submissão ao colegiado de proposta das associações representativas para recomposição remuneratória dos Magistrados;

3. Submissão ao colegiado de proposta das associações representativas para recomposição salarial dos servidores.

No relatório da recomposição, o STF citou o pedido da Fenajufe — 30,65%, equivalente à reposição das perdas sofridas pela categoria de janeiro de 2019 e projetadas até dezembro deste ano — e apontou que, apesar de o pleito encontrar lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, não é possível a sua implementação integral sem a obtenção de recursos adicionais.  E citou o contexto econômico do país e a estreita observância dos limites com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade fiscal e na Lei Complementar nº 173/2020.

Ainda de acordo com o relatório da Corte, a área técnica do STF formulou proposta viável na qual os “valores do vencimento básico, dos cargos em comissão e das funções comissionados são atualizados em 18%, implementados em 4 parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto de 2023, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024”.

Cabe destacar a luta da Fenajufe pelo índice em 30,65%, à vista. A Federação continuará lutando pelo aumento desse percentual oferecido, uma vez que os 18% parcelados não cobrem as perdas salariais no período.

Reunião com DG

Durante a tarde desta quarta-feira, 10, os coordenadores da Fenajufe, Fabiano dos Santos e Paulo José, estiveram no Supremo Tribunal Federal, em reunião com o diretor-geral, Edmundo Veras, para detalhar informações sobre o projeto de recomposição em análise e constataram: 

● 18% de reajuste em 4 parcelas, sendo 5% para abril de 2023; mais 4,25% para agosto de 2023; outros 4,25% em janeiro de 2024 e, por fim, uma parcela final de 4,5%, em julho de 2024;

● A incidência do reajuste será sobre o vencimento básico, com reflexos sobre todas as verbas calculadas a partir do vencimento básico, ou seja, sobre a GAS, GAJ, GAE e eventuais AQs;

● Não deve constar da proposta legislativa, dispositivo resguardando os quintos incorporados de forma administrativa. A Fenajufe irá atuar incansavelmente no processo legislativo para que esse ponto seja emendado no Congresso Nacional e seja resguardado. É direito das trabalhadoras e dos trabalhadores que têm esses Quintos incorporados pela via administrativa, e a Federação vai atuar para que não sejam absorvidos pela implementação deste reajuste;

● Tendo em vista as determinações da Lei Complementar 173, o projeto de recomposição deve tramitar somente na próxima legislatura, para não incorrer no risco de ter qualquer dos seus atos invalidados, devido ao fato de o período atual ser os últimos seis meses do mandato do Presidente da República. 

Acompanhe o relato: https://www.facebook.com/watch/?v=3256822114549206

Raphael de Araújo

*Atualizada às 20h09 do dia 10 de agosto para correção dos índices de reajuste de cada parcela.

Fonte: FENAJUFE

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Fenajufe articula audiência pública para discutir segurança nas eleições gerais deste ano

Fenajufe articula audiência pública para discutir segurança nas eleições gerais deste ano

joana melo Redação Fenajufe 15 Julho 2022

Evento é em defesa da democracia e busca garantir segurança de servidoras e servidores da JE no pleito eleitoral 2022

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Orlando Silva (PCdoB/SP), protocolou requerimento na Casa Legislativa solicitando audiência pública para discutir a Defesa da Democracia e a Segurança das Eleições Gerais de 2022.

O pedido de audiência é articulação da Fenajufe e pede a realização urgente do debate em busca de estratégias de segurança para o período eleitoral visando segurança de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral.

A data da audiência ainda será definida e terá representantes de outras entidades classistas entre elas, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação de Juízes para a Democracia (AJD); Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e do sindicato dos servidores do MPU (SINDMPU).

Para a Federação, a audiência pública é extremamente necessária nesse momento em que as Instituições eleitorais e os servidores da Justiça Eleitoral estão sofrendo constantes ataques por parte do presidente da República,que, sem nenhum embasamento questiona o processo eleitoral e  joga parte da população contra os servidores.

No documento protocolado, as entidades deixam registrado o apelo referente ao tema, com o objetivo de “dar a voz aos envolvidos nesta ameaça ao direito democrático, bem como denunciar a caótica realidade promovida por uma política de ódio e extermínio.”

Joana Darc Melo

Fonte: FENAJUFE

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Fenajufe tem plantão intenso na semana de 13 a 17 de junho

Recomposição salarial, LDO, privatização do judiciário, segurança dos servidores da Justiça Eleitoral, IT e NS; foram temas tratados

A Fenajufe segue incansável na luta pelos direitos da categoria. Com uma agenda intensa aprovada na reunião “Ampliadinha” ocorrida dia 08, a cada semana as ações se multiplicam.

Nesta semana que antecede aos atos programados para os dias 21 e 22 em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), os plantonistas da semana Thiago Duarte e Paula Meniconi realizaram tarefas de grande relevância.

Mesmo com um feriado no meio, a semana foi intensa e produtiva. Já na segunda-feira (13), o coordenador despachou, junto ao Conselheiro Brasilino Santos Ramos,memoriais elaborados pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe no Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), em defesa do aumento das parcelas dos consignados para todos os colegas da Justiça do Trabalho e reajuste da Indenização de Transportes dos Oficiais de Justiça (IT), bem como pedido de apoio ao NS.

Foi solicitado ainda, retorno do parecer jurídico da AJN que contesta  parecer legislativo do Senado a respeito do tema.

Em trabalho no Congresso Nacional na terça e quarta-feira, dias 14 e 15, os dirigentes dialogaram com alguns parlamentares, entre eles, os deputados Alencar Santana (PT/SP) e Líder da Minoria, Ricardo Silva (PSD/SP) e com Paulo Teixeira (PT/SP), além do Eduardo Barbosa (PSDB MG).

As pautas prioritárias foram recomposição salarial (apoio junto aos Ministros do STF), LDO (retirada do art. 126 que veda o reajuste do auxílio-alimentação), privatização do judiciário e apoio às assinaturas do recurso ao PL aprovado na CCJ da Câmara) e segurança dos servidores da Justiça Eleitoral diante das ameaças bolsonaristas. Além dessas, o projeto de aposentadoria especial para pessoas com deficiência (PCDs), (PLP454/2014) também foi abordado pelos Plantonistas, com o protocolo do parecer jurídico a respeito do tema.

A Fenajufe ainda se reuniu com dirigentes da Federação dos petroleiros, que acompanhavam sessão na Câmara e estão na luta contra a privatização da Petrobrás. Para os coordenadores o apoio à luta contra  privatização da Petrobrás é de extrema importância, uma vez que Bolsonaro ataca a empresa e não resolve a alta do preço de gasolina que afeta os servidores do Judiciário e do MPU, assim como toda classe trabalhadora.

Os Plantonistas, Thiago Duarte e Paula Meniconi, chamaram ainda a categoria para adesão máxima nas atividades da próxima semana. É urgente cobrar o presidente do STF, ministro Luiz Fux, que assuma o seu papel e encaminhe o projeto de lei ao Congresso, tendo em vista a sobra de aproximadamente R$ 3 bilhões que pode ser revertida para a recomposição salarial dos servidores do PJU.

Calendário

21 e 22/06 – Dias de mobilização nacional com foco no STF, pela revisão salarial, cobrando do presidente do Supremo o envio de projeto de recomposição das perdas da categoria, a qual, com a previsão inflacionária de 2022, já chegaria a 30,66%.

Julho – realização de atividades (faixaço; pressão nos e-mails; ofícios dos sindicatos cobrando os Ministros do STF, cobrar reuniões/audiências com todos os Ministros do STF) bem como a realização de assembleias para aprovação do estado de greve” da categoria com indicação de paralisação em 03/08.

03/08 – Apagão do Judiciário com paralisação pela recomposição das perdas, cobrando o envio do STF de projeto ao Congresso Nacional.

Joana Darc Melo

Fonte: FENAJUFE

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Reunião Ampliadinha aprova novo calendário de mobilização e aponta para ações incisivas no Supremo Tribunal Federal

Encontro virtual aprovou ato dias 21 e 22 em frente ao STF, e apagão no Judiciário dia 03 de agosto; confira calendário

Com a pauta pela recomposição salarial emergencial e calendário de lutas, a Fenajufe realizou mais uma reunião ampliadinha nesta quarta-feira (8). Em formato híbrido o evento teve participação de 18 sindicatos de base. A reunião Ampliadinha aprovou novo calendário de mobilização e luta por unanimidade.

Os coordenadores gerais Lucena Pacheco e Fabiano dos Santos conduziram os trabalhos. Em fala inicial Lucena falou do encaminhamento da deliberação congressual que cria o Conselho Deliberativo da Fenajufe com os sindicatos de base que já está em fase de registro da documentação.

Logo após, a coordenadora abriu o debate falando da necessidade urgente de” investir” em ações de mobilização ao Supremo Tribunal Federal. A iniciativa visa cobrar do presidente, ministro Luiz Fux, o encaminhamento imediato do projeto de recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU e MPU.

Além deles, a reunião teve presenças dos coordenadores Sandra Dias, Paulo José da Silva, Luciana Carneiro, Fernanda Lauria, Charles Bruxel, Thiago Duarte, Fábio Sabóia, Jaílson Laje, Paula Meniconi, Márcia Pissurno, Manoel Gérson, Fabrício Loguércio, Denise Carneiro, José Ribamar, Luiz Cláudio Correa, Paulo Roberto Koinski e Ivan Bagini.

Cobrar urgência do STF é prioridade para todos os dirigentes de sindicatos presentes na reunião.Foi consenso entre os participantes, usar de táticas mais incisivas e ofensivas à Suprema Corte para que o ministro cumpra o papel e atenda o pleito da categoria.

Um calendário com novas ações mobilizativas foi definido. A data do dia 15 aprovada na reunião de planejamento  da Federação realizada dia 22 de maio foi mantida como “Dia Nacional de Paralisações, Mobilizações e Greve no PJU.

Já aprovaram paralisação neste dia os sindicatos Sintrajud/SP, Sinjdjufe/BA e Sindjus/AL. Demais sindicatos vão realizar várias atividades no decorrer do dia de forma unitária dentro e fora dos locais de trabalho ou conjuntas  reunindo forças pelo luta legítima da recomposição salarial emergencial e em defesa do serviço público.

Mesmo com o relato de dificuldade enfrentada por algumas entidades, os sindicatos tem levado o debate para as bases nas assembleias para fortalecer a luta pela recomposição e demais pautas do PJU como NS, Desjudicialização e Quinquênios entre outras.   

A avaliação geral dos dirigentes é unidade para apertar o cerco aos ministros do STF e massificar as mobilizações. Nesse sentido na tarde desta quinta-feira (9) A Fenajufe protocolou ofício no Supremo cobrando do ministro Fux o envio do projeto. Ofício com igual teor foi encaminhado à Procuradoria Geral da Republica (PGR)  endereçado ao procurador geral Augusto Aras.

O encontro virtual apresentou estudo  que comprova que as perdas inflcionárias acumuladas no governo Bolsonaro já ultrapassam 19,99%, índice acumulado somente para o período de 2019/2021.

Considerando que desde janeiro de 2019 até abril de 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 25,73%. E, segundo a previsão do Boletim Focus do Banco Central, a inflação deve ser de 8,89% em 2022. Se confirmada essa previsão, acumulará, de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, o elevadíssimo índice de 30,66%.                         

Com base nessas informações a Fenajufe requer nos ofícios protocolados tanto no STF quanto na PGR, a recomposição salarial nesse índice de 30,66%.

Participaram os sindicatos; Sindjus/AL, Sindjufe/BA,  Sitraam/ AM, Sintrajufe/CE, Sinje/CE, Sindissétima/CE, Sindjufe/MS, Sintrajusc/SC Sindjufe/MT, Sindjuf/PAAP; Sisejufe/RJ; Sitraemg/MG. Sintrajufe/RS, Sintrajud/SP; Sintrajufe/PE, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR, Sindiquinze/SP.

 Encaminhamentos:

  •  Luta ampliada das demandas da categoria;
  •  Concentrar na recomposição salarial, incluindo data base;
  •  Recomposição com duas linhas: emergencial para 2022 com o índice de 30,66%, e, em caso de índice inferior,inclusão no orçamento em agosto para 2023 do índice complementar para se chegar aos 30,66%;
  • Campanha de mídia: divulgação de material já disponibilizado pelas entidades;
  • Entidades deverão encaminharem ofícios ao STF/Fux ratificando a imperiosa necessidade de receber a Fenajufe;

 calendário aprovado

15/06 – “Dia Nacional de Lutas” com mobilizações e paralisações na luta pela revisão salarial. Atos nos Estados. Soltar uma nota dura em relação ao tema e cobrando Fux e Bolsonaro, tratando, inclusive, dos quinquênios (PEC 63/2013); 

21 e 22/06 – Dias de mobilização nacional com foco no STF, pela revisão salarial, cobrando do presidente do Supremo o envio de projeto de recomposição das perdas da categoria, a qual, com a previsão inflacionária de 2022, já chegaria a 30,66%. Neste dia teremos julgamento no pleno sobre pagamento de precatórios. Pressão virtual também  por e-mails. 

Julho – realização de atividades (faixaço, pressão nos e-mails, ofícios dos sindicatos pelo Brasil cobrando os Ministros do STF, cobrar reuniões/audiências com todos os Ministros do STF) e realizar assembleias com aprovação do “estado de greve” da categoria, e indicação de paralisação em 03/08.

03/08 – Apagão do Judiciário com paralisação pela recomposição das perdas, cobrando o envio do STF de projeto ao Congresso Nacional.

Joana Darc Melo

Fonte: FENAJUFE

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Fenajufe é destaque na mídia após protocolar ofício no STF e exigir de Fux o envio do PL da recomposição

Federação aperta o cerco e exige que o ministro Fux encaminhe o projeto de lei da recomposição dos servidores do PJU 

A declaração do presidente Bolsonaro na última semana de que não haverá nenhum tipo de reajuste em 2022 para o funcionalismo teve repercussão midiática e causou indignação ainda maior em todo conjunto de servidoras e servidores.

Entidades representativas das várias categorias do serviço público entre elas, a Fenajufe, foram procuradas pela mídia para expressarem sobre o tema que desde início do ano tem figurado como uma das  principais pautas nos veículos de comunicação.

Entrevistado pelo jornal Correio Braziliense, o coordenador de comunicação e imprensa Charles Bruxel, falou da luta da Fenajufe pela recomposição salarial ainda em 2022 e da constante mobilização empreendida pela categoria do PJU. 

Charles ressaltou a movimentação da Federação e sindicatos de base na construção de uma possível greve. “A gente também está tentando articular uma data nacional para ver se a gente consegue fazer um grande movimento de greve. Alguma coisa que coloca pressão. “A gente vai chegando num limite e ninguém quer fazer greve, mas é a ferramenta que se apresenta para os servidores”. (LINK AQUI)

Sobre o propalado reajuste linear de 5% e agora descartado, o dirigente afirmou que a Fenajufe já via com desconfiança esse discurso governista e que não se pode dar crédito no governo que sequer instalou mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações dos servidores. “O governo não dialoga e inventou a história de que ia dar os 5%. Então, a gente continua batendo na tecla dos 19,99%”, ressaltando o índice unificado que vem sendo defendido pelos servidores públicos federais desde o início do ano. “Ninguém considera que a gente está há anos sem nenhum aumento”, destacando a falta de reposição inflacionária dos servidores.

Para a CNN Brasil, a coordenadora geral Lucena Pacheco disse que “O STF tem autonomia suficiente para pautar o reajuste dos servidores federais do Judiciário e não precisa ficar subordinado ao governo federal, que já demonstrou descaso com todos os trabalhadores brasileiros”,. Veja matéria ( aqui)

Em ofício protocolado  na sexta-feira (10) a  Fenajufe cobra que o ministro Luiz Fux elabore um projeto de lei próprio com a proposta de reajuste para todos os servidores do Judiciário federal.

“Exigimos que o ministro Luiz Fux tenha uma posição diferente do governo e que encaminhe o projeto para a recomposição salarial dos servidores públicos. Esperamos que o STF não se alinhe à política de congelamento salarial”, reforçou a dirigente.

Em matéria do Jornal Valor Econômico,a publicação ressalta que a Federação argumenta que acumula perdas inflacionárias de quase 20% somente de 2019 a 2021, durante o governo Bolsonaro e que, se for confirmada uma alta de cerca de 8,89% neste ano, conforme previsto no último Boletim Focus, do Banco Central, as perdas ultrapassariam os 30%. (LINK AQUI)

A Fenajufe foi destaque também em matérias dos  sites redebrasilatual.com.br e jgmpublicuidade.com.br  

As perdas inflacionárias acumuladas no governo Bolsonaro já ultrapassam 19,99%, índice acumulado somente para o período de 2019/2021. Considerando que desde janeiro de 2019 até abril de 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 25,73%. E, segundo a previsão do Boletim Focus do Banco Central, a inflação deve ser de 8,89% em 2022.

Se confirmada essa previsão, acumulará, de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, o elevadíssimo índice de 30,66%.

E é por esse índice atualizado que a Federação agora está lutando. Na tarde desta quinta-feira (9) foi protocolado ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria Geral da República (PGR) onde a Federação requer o reajuste atualizado com o total de perdas inflacionárias.

Reunião Ampliadinha ocorrida dia 08, deliberou pela intensificação das mobilizações com foco no STF e um calendário de lutas. Várias atividades estão programadas que culminará com apagão no PJU no mês de agosto.  Confira

15/06 – “Dia Nacional de Lutas” com mobilizações e paralisações na luta pela revisão salarial. Atos nos Estados. Soltar uma nota dura em relação ao tema e cobrando Fux e Bolsonaro, tratando, inclusive, dos quinquênios (PEC 63/2013);

21 e 22/06 – Dias de mobilização nacional com foco no STF, pela revisão salarial, cobrando do presidente do Supremo o envio de projeto de recomposição das perdas da categoria, a qual, com a previsão inflacionária de 2022, já chegaria a 30,66%. Neste dia teremos julgamento no pleno sobre pagamento de precatórios. Pressão virtual também por e-mails.

Julho – realização de atividades (faixaço, pressão nos e-mails, ofícios dos sindicatos pelo Brasil cobrando os Ministros do STF, cobrar reuniões/audiências com todos os Ministros do STF) e realizar assembleias com aprovação do “estado de greve” da categoria, e indicação de paralisação em 03/08.

03/08 – Apagão do Judiciário com paralisação pela recomposição das perdas, cobrando o envio do STF de projeto ao Congresso Nacional.

Joana Darc Melo

Fonte: FENAJUFE

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Bolsonaro muda discurso e admite que servidores não terão aumento em 2022; Fenajufe convoca categoria para intensificar a luta

Declaração do presidente confirma o que todo funcionalismo já sabia: o governo mentiu o tempo todo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse no final da tarde de  terça-feira (7/6),que não haverá aumento salarial para servidores públicos em 2022.  A declaração foi dita em entrevista numa rede de televisão e escancara o descaso com todo funcionalismo.

Ainda conforme divulgado na mídia, o mandatário do País teria dito que atender o pleito das categorias nesse momento é “atrapalhar o funcionamento do Brasil”.

A declaração ratifica a enrolação que o governo vinha travando com o conjunto de trabalhadoras e trabalhadores da administração pública desde início do ano quando pressionado por recomposição da ordem de 19,99%, anunciou o aumento insignificante de 5%.

Desde 2021, quando sinalizou que concederia aumento apenas para três categorias (policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes do departamento penitenciário)Bolsonaro tem sido pressionado pelo conjunto de servidoras e servidores públicos federais.  

A gestão “Bolsoguedes” é recheada de ataques, negligência e “granadas no bolso” das servidoras, dos servidores e da classe trabalhadora como um todo. Muitas foram as situações de desrespeito, achaques e descaso. A tentativa de aprovar a reforma administrativa (PEC 32/2021) a todo custo, comprova o quão pernicioso é este governo para o funcionalismo.

A fala do presidente continua com inverdades ao afirmar que, “para o ano que vem, iremos instalar mesa de negociação para tratar da pauta dos servidores públicos e dialogar com as categorias”. O governo promete fazer o que não fez ao longo de quatro anos de mandato, em uma clara estratégia falaciosa e eleitoreira para enganar os desavisados.

Ao fazer essa declaração com os prazos legais para concessão de qualquer tipo recomposição, aumento e/ou reestruturação de carreiras chegando ao fim, o que Bolsonaro deixou claro é que usou de mentiras e enrolação o tempo perante as trabalhadoras e trabalhadores do setor público.

Antes de declarar que nenhum reajuste será dado, o governo, em sua estratégia de confundir, ainda espalhou na mídia que estudava a possibilidade de aumentar o valor do auxílio-alimentação para compensar a negativa do propalado reajuste. Essa proposta de reajuste do auxílio-alimentação, no entanto, representa  mais descaso e desrespeito com as categorias, ainda mais se considerarmos que os servidores aposentados e pensionistas não recebem o auxílio.

É importante rememorar que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Luiz Fux, respondendo consulta da Casa Civil disse que o Judiciário teria recurso para arcar com o aumento de 5% mas até o momento não encaminhou nenhum projeto, ao contrário do que já fez, por exemplo, o Tribunal de Contas da União.

É urgente que a Suprema Corte entenda a importância e efetivamente trabalhe para viabilizar o reajuste dos servidores, que há muitos anos estão tendo seus salários corroídos pela inflação. Por ora, infelizmente o que se percebe é a movimentação da cúpula do STF apenas para aprovar a PEC 63, visando estabelecer o retorno dos quinquênios apenas para os magistrados.

É urgente que o Ministro Luiz Fux receba a Fenajufe para tratar da recomposição salarial dos servidores, conforme já solicitado pela federação há vários dias.

Nesse contexto, o conjunto da classe dos servidores não dá trégua e mantém a mobilização. Algumas categorias já estão em greve.

A Fenajufe orienta participação dos sindicatos de base em atividades programadas pelo setor da educação na quinta-feira (9) em todo o país contra cortes no orçamento das universidades e no ato conjunto dia 15 na capital federal no “Ocupa Brasília”, bem como convoca todos os sindicatos de base a participarem da Ampliadinha que ocorrerá nesta quarta-feira (08/09), a fim de que seja organizada/decidida a paralisação/greve indicada para o dia 15/06 no âmbito do PJU e MPU.

É hora de intensificar a luta, a fim de romper a política de reajuste zero que está imposta!

Joana Darc Melo

Fonte: FENAJUFE

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Justiça Eleitoral brasileira é exemplo no mundo, mas salários de seus servidores continua congelado

Os méritos da construção e manutenção de um sistema eleitoral justo e transparente são dos servidores públicos da JE

Apesar de atacada constantemente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e por seus apoiadores (em um jogo político sujo para criar dúvidas em caso de derrota nas eleições), a Justiça Eleitoral do Brasil é considerada uma das mais eficazes do planeta, sinônimo de credibilidade, agilidade e bom atendimento às demandas da população.

Elaborado pela Justiça Eleitoral, o sistema de votação brasileiro é um dos mais seguros do mundo. A excelência é atestada pelo fato de, em 2018, 26 países utilizarem sistemas eletrônicos de votação similares ao nosso em seus próprios processos eleitorais. Até hoje, nunca houve uma prova sequer de falhas que pudessem comprometer qualquer pleito.

Os méritos da construção e manutenção de um sistema eleitoral justo e transparente são dos servidores públicos da Justiça Eleitoral, que mesmo assim não têm seus salários reajustados há anos e ainda sofrem com ataques de militantes políticos radicais.

Isso precisa mudar. Valorizar os servidores é valorizar a Justiça e a Democracia.

Reposição salarial, já!

Fonte: FENAJUFE