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SINJEAM oficia TRE/AM solicitando que não seja aplicada a decisão do STF pela absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial.

Atendendo orientação da FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, o SINJEAM oficiou o TRE/AM solicitando que não seja aplicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial.

Fenajufe orienta Sindicatos de base sobre possibilidade de absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial

Raphael de Araújo Redação Fenajufe 12 Janeiro 2023

Federação argumenta que os projetos tratam de recomposição parcial da inflação e não de reajuste salarial como posto na modulação do STF

A Fenajufe encaminhou nesta semana orientação aos Sindicatos de base para que oficiem os órgãos do Judiciário Federal e Ministério Público dos estados, solicitando que não seja aplicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos, na terça-feira (10), as Leis nº 14.523 e 14.524 de 2023 — que tratam dos projetos de recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU e MPU, PLs 2441 e 2442/22.

No documento, a Federação ressalta que a sanção trata da recomposição parcial de perdas inflacionárias para os servidores e não de reajuste salarial como posto na modulação dos embargos de declaração pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

A Federação requer, ainda, que os Sindicatos solicitem aos respectivos órgãos que façam consulta aos tribunais superiores sobre quais procedimentos deverão ser adotados diante da informação prestada, antes que procedam com a absorção.

A decisão do Supremo no acórdão, que dá parcial provimento aos embargos de declaração e modulou os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário (RE) 638115, manteve os quintos incorporados pelos servidores públicos federais em decorrência de exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. E, nos casos das parcelas concedidas por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado, que fossem absorvidas por reajustes futuros.

No entanto, pontua a Fenajufe, a decisão do STF diz respeito a reajustes futuros e não a recomposição parcial, como o próprio STF e legisladores reconheceram na justificativa do envio do projeto e na relatoria.

Na justificativa do PL 2441/22 enviado ao Congresso Nacional, o STF cita que o objetivo do projeto é garantir “recomposição parcial da remuneração dos servidores das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU)”.

A Comissão Jurídica da Fenajufe — composta pela coordenação Jurídica da Federação, juntamente com a dos Sindicatos — se reuniu nessa quarta-feira (12) para debater o tema coletivamente com as entidades de base para criação de uma estratégia unificada.

Raphael de Araújo-FENAJUFE

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Fenajufe orienta Sindicatos de base sobre possibilidade de absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial

Federação argumenta que os projetos tratam de recomposição parcial da inflação e não de reajuste salarial como posto na modulação do STF

A Fenajufe encaminhou nesta semana orientação aos Sindicatos de base para que oficiem os órgãos do Judiciário Federal e Ministério Público dos estados, solicitando que não seja aplicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos, na terça-feira (10), as Leis nº 14.523 e 14.524 de 2023 — que tratam dos projetos de recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU e MPU, PLs 2441 e 2442/22.

No documento, a Federação ressalta que a sanção trata da recomposição parcial de perdas inflacionárias para os servidores e não de reajuste salarial como posto na modulação dos embargos de declaração pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

A Federação requer, ainda, que os Sindicatos solicitem aos respectivos órgãos que façam consulta aos tribunais superiores sobre quais procedimentos deverão ser adotados diante da informação prestada, antes que procedam com a absorção.

A decisão do Supremo no acórdão, que dá parcial provimento aos embargos de declaração e modulou os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário (RE) 638115, manteve os quintos incorporados pelos servidores públicos federais em decorrência de exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. E, nos casos das parcelas concedidas por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado, que fossem absorvidas por reajustes futuros.

No entanto, pontua a Fenajufe, a decisão do STF diz respeito a reajustes futuros e não a recomposição parcial, como o próprio STF e legisladores reconheceram na justificativa do envio do projeto e na relatoria.

Na justificativa do PL 2441/22 enviado ao Congresso Nacional, o STF cita que o objetivo do projeto é garantir “recomposição parcial da remuneração dos servidores das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU)”.

A Comissão Jurídica da Fenajufe — composta pela coordenação Jurídica da Federação, juntamente com a dos Sindicatos — se reuniu nessa quarta-feira (12) para debater o tema coletivamente com as entidades de base para criação de uma estratégia unificada.

Raphael de Araújo

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9491-fenajufe-orienta-sindicatos-de-base-sobre-possibilidade-de-absorcao-dos-quintos-nas-parcelas-de-recomposicao-salarial

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Sinjeam convênios – Aliança Francesa

*Texto e imagens: Instagram @aliancafrancesamao

A cultura francesa pode transformar sua vida. Você duvida? Aproveite a parceria com os associados Sinjeam, servidores e terceirizados do TRE/AM e mergulhe conosco no mundo francófono! C’est parti! #afmanaus #af #aliancefrançaise #manauscity #fyp #foryou


Informações → Aliança Francesa Manaus @aliancafrancesamao
(92) 3308-6057 / (92) 99481-1643

Endereço: Rua Lauro Cavalcante, 250, Centro, Manaus/AM.

https://www.instagram.com/p/Ch8J3K8L6ee/

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SINJEAM parabeniza os servidores pela organização do pleito 2022

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SINJEAM protocola ação para assegurar o pagamento das horas extras – Banco de Horas

O Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas-SINJEAM protocolou ação para assegurar aos servidores o pagamento das horas extraordinárias trabalhadas.

De acordo com o Sindicato, a ação busca a nulidade dos dispositivos normativos que impõem a compensação das horas extras trabalhadas pelo sistema “banco de horas”, sem facultar o pagamento em pecúnia.

Conforme consta na ação, o SINJEAM aponta que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas -TRE/AM já apurou o quantitativo de horas acumuladas de cada servidor no período de 2016 a 2020, tendo inclusive efetuado cálculo a fim de solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE a disponibilidade do respectivo crédito para pagamento no exercício de 2021, o que não ocorreu, não restando outra alternativa, senão o ajuizamento da ação afim de assegurar aos servidores o pagamento dessas horas.

A petição inicial da ação foi protocolada no dia 27 de julho e distribuída à 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

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SitraAM/RR repudia tentativa do governo de impedir reajuste aos servidores do Judiciário

A direção do SitraAM/RR repudia veementemente a tentativa do governo federal de impedir o reajuste anunciado aos servidores do Poder Judiciário da União.

Nesta quarta-feira (10), após o pleno do STF ter aprovado reajuste de 18% para servidores e magistrados no orçamento de 2023 (com pagamento em 4 parcelas), o ministro da economia, Paulo Guedes, pediu uma audiência de emergência com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, para tentar barrar a iniciativa. A ideia do ministro de Bolsonaro é tentar evitar o envio do projeto ao Congresso Nacional.

De acordo com o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa, o governo já falhou com os servidores públicos quando prometeu um reajuste de 5% em 2022 e não cumpriu, além de ter congelado benefícios como auxílio alimentação e salários por um período de quatro anos.

Ele ressalta que a decisão do STF é fruto de intensa mobilização da categoria, que realizou inúmeras manifestações em frente à sede do Supremo, reuniões com a direção da corte, entre diversos outros atos que resultaram na negociação desse índice que, embora não seja o ideal, minimiza as enormes perdas acumuladas no governo Bolsonaro, que totalizarão aproximadamente 30,65% até o fim deste ano.

“É inadmissível que, após toda a corrosão imposta aos nossos salários pela péssima administração federal, um representante do governo vá ao STF pedir que o reajuste seja barrado sob o pretexto de estarmos em período eleitoral. É uma verdadeira afronta”, comentou indignado.

Ele destaca que a luta dos servidores vai continuar ao longo de 2022 e que será pela reposição integral de todas as perdas da categoria.

Fonte: SitraAM/RR

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Recomposição salarial: STF aprova orçamento que prevê reajuste em 18% para servidores e magistrados

Reajuste será parcelado entre 2023 e 2024; a proposta agora será encaminhada ao Congresso Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a proposta de orçamento da Corte para 2023 e as propostas com reajuste em 18% para servidores e magistrados. Até o momento desta publicação, nove ministros se manifestaram favoráveis na sessão administrativa virtual, que ocorre nesta quarta-feira (10), e será encerrada às 17h; as propostas agora serão encaminhadas ao Congresso Nacional. 

De acordo com STF, caso seja aprovada pelos parlamentares, será concedida recomposição de 4,5% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024 da seguinte forma:

2023

● Abril: 5%

● Agosto: 4,25%

2024

● Janeiro: 4,25%

● Julho: 4,5%

Estão em votação até às 17h os seguintes temas:

1. Proposta orçamentária do STF para 2023;

2. Submissão ao colegiado de proposta das associações representativas para recomposição remuneratória dos Magistrados;

3. Submissão ao colegiado de proposta das associações representativas para recomposição salarial dos servidores.

No relatório da recomposição, o STF citou o pedido da Fenajufe — 30,65%, equivalente à reposição das perdas sofridas pela categoria de janeiro de 2019 e projetadas até dezembro deste ano — e apontou que, apesar de o pleito encontrar lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, não é possível a sua implementação integral sem a obtenção de recursos adicionais.  E citou o contexto econômico do país e a estreita observância dos limites com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade fiscal e na Lei Complementar nº 173/2020.

Ainda de acordo com o relatório da Corte, a área técnica do STF formulou proposta viável na qual os “valores do vencimento básico, dos cargos em comissão e das funções comissionados são atualizados em 18%, implementados em 4 parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto de 2023, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024”.

Cabe destacar a luta da Fenajufe pelo índice em 30,65%, à vista. A Federação continuará lutando pelo aumento desse percentual oferecido, uma vez que os 18% parcelados não cobrem as perdas salariais no período.

Reunião com DG

Durante a tarde desta quarta-feira, 10, os coordenadores da Fenajufe, Fabiano dos Santos e Paulo José, estiveram no Supremo Tribunal Federal, em reunião com o diretor-geral, Edmundo Veras, para detalhar informações sobre o projeto de recomposição em análise e constataram: 

● 18% de reajuste em 4 parcelas, sendo 5% para abril de 2023; mais 4,25% para agosto de 2023; outros 4,25% em janeiro de 2024 e, por fim, uma parcela final de 4,5%, em julho de 2024;

● A incidência do reajuste será sobre o vencimento básico, com reflexos sobre todas as verbas calculadas a partir do vencimento básico, ou seja, sobre a GAS, GAJ, GAE e eventuais AQs;

● Não deve constar da proposta legislativa, dispositivo resguardando os quintos incorporados de forma administrativa. A Fenajufe irá atuar incansavelmente no processo legislativo para que esse ponto seja emendado no Congresso Nacional e seja resguardado. É direito das trabalhadoras e dos trabalhadores que têm esses Quintos incorporados pela via administrativa, e a Federação vai atuar para que não sejam absorvidos pela implementação deste reajuste;

● Tendo em vista as determinações da Lei Complementar 173, o projeto de recomposição deve tramitar somente na próxima legislatura, para não incorrer no risco de ter qualquer dos seus atos invalidados, devido ao fato de o período atual ser os últimos seis meses do mandato do Presidente da República. 

Acompanhe o relato: https://www.facebook.com/watch/?v=3256822114549206

Raphael de Araújo

*Atualizada às 20h09 do dia 10 de agosto para correção dos índices de reajuste de cada parcela.

Fonte: FENAJUFE

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Fenajufe articula audiência pública para discutir segurança nas eleições gerais deste ano

Fenajufe articula audiência pública para discutir segurança nas eleições gerais deste ano

joana melo Redação Fenajufe 15 Julho 2022

Evento é em defesa da democracia e busca garantir segurança de servidoras e servidores da JE no pleito eleitoral 2022

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Orlando Silva (PCdoB/SP), protocolou requerimento na Casa Legislativa solicitando audiência pública para discutir a Defesa da Democracia e a Segurança das Eleições Gerais de 2022.

O pedido de audiência é articulação da Fenajufe e pede a realização urgente do debate em busca de estratégias de segurança para o período eleitoral visando segurança de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral.

A data da audiência ainda será definida e terá representantes de outras entidades classistas entre elas, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação de Juízes para a Democracia (AJD); Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e do sindicato dos servidores do MPU (SINDMPU).

Para a Federação, a audiência pública é extremamente necessária nesse momento em que as Instituições eleitorais e os servidores da Justiça Eleitoral estão sofrendo constantes ataques por parte do presidente da República,que, sem nenhum embasamento questiona o processo eleitoral e  joga parte da população contra os servidores.

No documento protocolado, as entidades deixam registrado o apelo referente ao tema, com o objetivo de “dar a voz aos envolvidos nesta ameaça ao direito democrático, bem como denunciar a caótica realidade promovida por uma política de ódio e extermínio.”

Joana Darc Melo

Fonte: FENAJUFE

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Fenajufe tem plantão intenso na semana de 13 a 17 de junho

Recomposição salarial, LDO, privatização do judiciário, segurança dos servidores da Justiça Eleitoral, IT e NS; foram temas tratados

A Fenajufe segue incansável na luta pelos direitos da categoria. Com uma agenda intensa aprovada na reunião “Ampliadinha” ocorrida dia 08, a cada semana as ações se multiplicam.

Nesta semana que antecede aos atos programados para os dias 21 e 22 em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), os plantonistas da semana Thiago Duarte e Paula Meniconi realizaram tarefas de grande relevância.

Mesmo com um feriado no meio, a semana foi intensa e produtiva. Já na segunda-feira (13), o coordenador despachou, junto ao Conselheiro Brasilino Santos Ramos,memoriais elaborados pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe no Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), em defesa do aumento das parcelas dos consignados para todos os colegas da Justiça do Trabalho e reajuste da Indenização de Transportes dos Oficiais de Justiça (IT), bem como pedido de apoio ao NS.

Foi solicitado ainda, retorno do parecer jurídico da AJN que contesta  parecer legislativo do Senado a respeito do tema.

Em trabalho no Congresso Nacional na terça e quarta-feira, dias 14 e 15, os dirigentes dialogaram com alguns parlamentares, entre eles, os deputados Alencar Santana (PT/SP) e Líder da Minoria, Ricardo Silva (PSD/SP) e com Paulo Teixeira (PT/SP), além do Eduardo Barbosa (PSDB MG).

As pautas prioritárias foram recomposição salarial (apoio junto aos Ministros do STF), LDO (retirada do art. 126 que veda o reajuste do auxílio-alimentação), privatização do judiciário e apoio às assinaturas do recurso ao PL aprovado na CCJ da Câmara) e segurança dos servidores da Justiça Eleitoral diante das ameaças bolsonaristas. Além dessas, o projeto de aposentadoria especial para pessoas com deficiência (PCDs), (PLP454/2014) também foi abordado pelos Plantonistas, com o protocolo do parecer jurídico a respeito do tema.

A Fenajufe ainda se reuniu com dirigentes da Federação dos petroleiros, que acompanhavam sessão na Câmara e estão na luta contra a privatização da Petrobrás. Para os coordenadores o apoio à luta contra  privatização da Petrobrás é de extrema importância, uma vez que Bolsonaro ataca a empresa e não resolve a alta do preço de gasolina que afeta os servidores do Judiciário e do MPU, assim como toda classe trabalhadora.

Os Plantonistas, Thiago Duarte e Paula Meniconi, chamaram ainda a categoria para adesão máxima nas atividades da próxima semana. É urgente cobrar o presidente do STF, ministro Luiz Fux, que assuma o seu papel e encaminhe o projeto de lei ao Congresso, tendo em vista a sobra de aproximadamente R$ 3 bilhões que pode ser revertida para a recomposição salarial dos servidores do PJU.

Calendário

21 e 22/06 – Dias de mobilização nacional com foco no STF, pela revisão salarial, cobrando do presidente do Supremo o envio de projeto de recomposição das perdas da categoria, a qual, com a previsão inflacionária de 2022, já chegaria a 30,66%.

Julho – realização de atividades (faixaço; pressão nos e-mails; ofícios dos sindicatos cobrando os Ministros do STF, cobrar reuniões/audiências com todos os Ministros do STF) bem como a realização de assembleias para aprovação do estado de greve” da categoria com indicação de paralisação em 03/08.

03/08 – Apagão do Judiciário com paralisação pela recomposição das perdas, cobrando o envio do STF de projeto ao Congresso Nacional.

Joana Darc Melo

Fonte: FENAJUFE

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Reunião Ampliadinha aprova novo calendário de mobilização e aponta para ações incisivas no Supremo Tribunal Federal

Encontro virtual aprovou ato dias 21 e 22 em frente ao STF, e apagão no Judiciário dia 03 de agosto; confira calendário

Com a pauta pela recomposição salarial emergencial e calendário de lutas, a Fenajufe realizou mais uma reunião ampliadinha nesta quarta-feira (8). Em formato híbrido o evento teve participação de 18 sindicatos de base. A reunião Ampliadinha aprovou novo calendário de mobilização e luta por unanimidade.

Os coordenadores gerais Lucena Pacheco e Fabiano dos Santos conduziram os trabalhos. Em fala inicial Lucena falou do encaminhamento da deliberação congressual que cria o Conselho Deliberativo da Fenajufe com os sindicatos de base que já está em fase de registro da documentação.

Logo após, a coordenadora abriu o debate falando da necessidade urgente de” investir” em ações de mobilização ao Supremo Tribunal Federal. A iniciativa visa cobrar do presidente, ministro Luiz Fux, o encaminhamento imediato do projeto de recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU e MPU.

Além deles, a reunião teve presenças dos coordenadores Sandra Dias, Paulo José da Silva, Luciana Carneiro, Fernanda Lauria, Charles Bruxel, Thiago Duarte, Fábio Sabóia, Jaílson Laje, Paula Meniconi, Márcia Pissurno, Manoel Gérson, Fabrício Loguércio, Denise Carneiro, José Ribamar, Luiz Cláudio Correa, Paulo Roberto Koinski e Ivan Bagini.

Cobrar urgência do STF é prioridade para todos os dirigentes de sindicatos presentes na reunião.Foi consenso entre os participantes, usar de táticas mais incisivas e ofensivas à Suprema Corte para que o ministro cumpra o papel e atenda o pleito da categoria.

Um calendário com novas ações mobilizativas foi definido. A data do dia 15 aprovada na reunião de planejamento  da Federação realizada dia 22 de maio foi mantida como “Dia Nacional de Paralisações, Mobilizações e Greve no PJU.

Já aprovaram paralisação neste dia os sindicatos Sintrajud/SP, Sinjdjufe/BA e Sindjus/AL. Demais sindicatos vão realizar várias atividades no decorrer do dia de forma unitária dentro e fora dos locais de trabalho ou conjuntas  reunindo forças pelo luta legítima da recomposição salarial emergencial e em defesa do serviço público.

Mesmo com o relato de dificuldade enfrentada por algumas entidades, os sindicatos tem levado o debate para as bases nas assembleias para fortalecer a luta pela recomposição e demais pautas do PJU como NS, Desjudicialização e Quinquênios entre outras.   

A avaliação geral dos dirigentes é unidade para apertar o cerco aos ministros do STF e massificar as mobilizações. Nesse sentido na tarde desta quinta-feira (9) A Fenajufe protocolou ofício no Supremo cobrando do ministro Fux o envio do projeto. Ofício com igual teor foi encaminhado à Procuradoria Geral da Republica (PGR)  endereçado ao procurador geral Augusto Aras.

O encontro virtual apresentou estudo  que comprova que as perdas inflcionárias acumuladas no governo Bolsonaro já ultrapassam 19,99%, índice acumulado somente para o período de 2019/2021.

Considerando que desde janeiro de 2019 até abril de 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 25,73%. E, segundo a previsão do Boletim Focus do Banco Central, a inflação deve ser de 8,89% em 2022. Se confirmada essa previsão, acumulará, de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, o elevadíssimo índice de 30,66%.                         

Com base nessas informações a Fenajufe requer nos ofícios protocolados tanto no STF quanto na PGR, a recomposição salarial nesse índice de 30,66%.

Participaram os sindicatos; Sindjus/AL, Sindjufe/BA,  Sitraam/ AM, Sintrajufe/CE, Sinje/CE, Sindissétima/CE, Sindjufe/MS, Sintrajusc/SC Sindjufe/MT, Sindjuf/PAAP; Sisejufe/RJ; Sitraemg/MG. Sintrajufe/RS, Sintrajud/SP; Sintrajufe/PE, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR, Sindiquinze/SP.

 Encaminhamentos:

  •  Luta ampliada das demandas da categoria;
  •  Concentrar na recomposição salarial, incluindo data base;
  •  Recomposição com duas linhas: emergencial para 2022 com o índice de 30,66%, e, em caso de índice inferior,inclusão no orçamento em agosto para 2023 do índice complementar para se chegar aos 30,66%;
  • Campanha de mídia: divulgação de material já disponibilizado pelas entidades;
  • Entidades deverão encaminharem ofícios ao STF/Fux ratificando a imperiosa necessidade de receber a Fenajufe;

 calendário aprovado

15/06 – “Dia Nacional de Lutas” com mobilizações e paralisações na luta pela revisão salarial. Atos nos Estados. Soltar uma nota dura em relação ao tema e cobrando Fux e Bolsonaro, tratando, inclusive, dos quinquênios (PEC 63/2013); 

21 e 22/06 – Dias de mobilização nacional com foco no STF, pela revisão salarial, cobrando do presidente do Supremo o envio de projeto de recomposição das perdas da categoria, a qual, com a previsão inflacionária de 2022, já chegaria a 30,66%. Neste dia teremos julgamento no pleno sobre pagamento de precatórios. Pressão virtual também  por e-mails. 

Julho – realização de atividades (faixaço, pressão nos e-mails, ofícios dos sindicatos pelo Brasil cobrando os Ministros do STF, cobrar reuniões/audiências com todos os Ministros do STF) e realizar assembleias com aprovação do “estado de greve” da categoria, e indicação de paralisação em 03/08.

03/08 – Apagão do Judiciário com paralisação pela recomposição das perdas, cobrando o envio do STF de projeto ao Congresso Nacional.

Joana Darc Melo

Fonte: FENAJUFE