Reajuste será parcelado entre 2023 e 2024; a proposta agora será encaminhada ao Congresso Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a proposta de orçamento da Corte para 2023 e as propostas com reajuste em 18% para servidores e magistrados. Até o momento desta publicação, nove ministros se manifestaram favoráveis na sessão administrativa virtual, que ocorre nesta quarta-feira (10), e será encerrada às 17h; as propostas agora serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
De acordo com STF, caso seja aprovada pelos parlamentares, será concedida recomposição de 4,5% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024 da seguinte forma:
2023
● Abril: 5%
● Agosto: 4,25%
2024
● Janeiro: 4,25%
● Julho: 4,5%
Estão em votação até às 17h os seguintes temas:
1. Proposta orçamentária do STF para 2023;
2. Submissão ao colegiado de proposta das associações representativas para recomposição remuneratória dos Magistrados;
3. Submissão ao colegiado de proposta das associações representativas para recomposição salarial dos servidores.
No relatório da recomposição, o STF citou o pedido da Fenajufe — 30,65%, equivalente à reposição das perdas sofridas pela categoria de janeiro de 2019 e projetadas até dezembro deste ano — e apontou que, apesar de o pleito encontrar lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, não é possível a sua implementação integral sem a obtenção de recursos adicionais. E citou o contexto econômico do país e a estreita observância dos limites com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade fiscal e na Lei Complementar nº 173/2020.
Ainda de acordo com o relatório da Corte, a área técnica do STF formulou proposta viável na qual os “valores do vencimento básico, dos cargos em comissão e das funções comissionados são atualizados em 18%, implementados em 4 parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto de 2023, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024”.
Cabe destacar a luta da Fenajufe pelo índice em 30,65%, à vista. A Federação continuará lutando pelo aumento desse percentual oferecido, uma vez que os 18% parcelados não cobrem as perdas salariais no período.
Reunião com DG
Durante a tarde desta quarta-feira, 10, os coordenadores da Fenajufe, Fabiano dos Santos e Paulo José, estiveram no Supremo Tribunal Federal, em reunião com o diretor-geral, Edmundo Veras, para detalhar informações sobre o projeto de recomposição em análise e constataram:
● 18% de reajuste em 4 parcelas, sendo 5% para abril de 2023; mais 4,25% para agosto de 2023; outros 4,25% em janeiro de 2024 e, por fim, uma parcela final de 4,5%, em julho de 2024;
● A incidência do reajuste será sobre o vencimento básico, com reflexos sobre todas as verbas calculadas a partir do vencimento básico, ou seja, sobre a GAS, GAJ, GAE e eventuais AQs;
● Não deve constar da proposta legislativa, dispositivo resguardando os quintos incorporados de forma administrativa. A Fenajufe irá atuar incansavelmente no processo legislativo para que esse ponto seja emendado no Congresso Nacional e seja resguardado. É direito das trabalhadoras e dos trabalhadores que têm esses Quintos incorporados pela via administrativa, e a Federação vai atuar para que não sejam absorvidos pela implementação deste reajuste;
● Tendo em vista as determinações da Lei Complementar 173, o projeto de recomposição deve tramitar somente na próxima legislatura, para não incorrer no risco de ter qualquer dos seus atos invalidados, devido ao fato de o período atual ser os últimos seis meses do mandato do Presidente da República.
Acompanhe o relato: https://www.facebook.com/watch/?v=3256822114549206
Raphael de Araújo
*Atualizada às 20h09 do dia 10 de agosto para correção dos índices de reajuste de cada parcela.
Fonte: FENAJUFE