Discussões temáticas movimentaram a tarde desta tarde (20) e serão retomadas no domingo (21)
Após informes dos 24 sindicatos de base e do compilado dos temas que foram discutidos pela Federação no Fórum Permanente de Gestão e Carreira do Conselho Nacional de Justiça, na parte da manhã, o período da tarde é retomado com palestra da assessora técnica da Federação, Vera Miranda.
A coordenadora Paula Meniconi acompanhou os coordenadores Roberto Policarpo e Leopoldo Donizeti na condução da mesa vespertina.
O encontro de carreira da Fenajufe é um espaço de debates dos vários segmentos do judiciário e estava sendo aguardado com muita ansiedade pela categoria. Nas várias questões que foram apresentadas, o apelo maior foi pela unidade.
Para os participantes, além da defesa pelo fortalecimento e valorização das carreiras é fundamental que haja união de todos e todas para avançar na construção de uma única proposta para ser encaminhada ao CNJ.
Com o tema “Desenvolvimento na carreira, atribuição dos cargos e capacitação”, Vera Miranda, fez as seguintes abordagens onde vale destacar os seguintes pontos:
Desenvolvimento na carreira
- Propõe-se, ainda, a exemplo da previsão constante na Lei nº 13.316/16, que trata dos servidores do MPU, a alteração do inciso V do art. 15 da Lei nº 11.416/06 para fins de adoção do percentual de até 5% para 240 horas de Ações de Treinamento.
- Conclusão de 2 (dois) Cursos de Especialização de Pós-Graduação Lato Senso, MBAs, com o título de Mestre.
- Conclusão de 3 (três) Cursos de Especialização de Pós-Graduação Lato Senso com o título de Doutor.
Descrição de cargos e competências – técnico
- Com o reposicionamento do cargo de técnico para nível superior, importante registrar que não serão feitas alterações em lei das atribuições do cargo neste momento. As competências e atividades poderão ser atualizadas na Portaria Conjunta nº3/2007 ou em outra que venha substitui-la.
- Consolidar a evolução do trabalho do técnico, em todas as áreas e especialidades, como um cargo de atribuições, responsabilidades e competências de grau superior, alta complexidade e responsabilidade.
Regulamentação da Polícia Judicial
Necessidade de emendas ao PL 2447/2022 para correção de distorções como a vinculação da percepção da GAS ao Programa de Capacitação Continuada, ausência de área de atividade específica, além de outras normatizações de competências e atribuições. As principais emendas ao PL 2447/2022 são:
A) supressão do §3º do art. 17 da Lei 11.416/2006, que vincula à percepção da GAS ao Programa Anual de Capacitação;
B) alteração do art.9º com inclusão de §§ que tratam da normatização do programa de capacitação e da tipificação das dispensas de participação, inclusive no caso do TAF.
Qualificação, formação e aperfeiçoamento da carreira
- Criação de Programa Nacional Permanente de Formação, Capacitação e Treinamento que estruture as diretrizes de capacitação da carreira, voltadas para as áreas de atuação do Poder Judiciário, seus macro desafios e processos de trabalho.
- Promover ações de colaboração e convenio junto às Escolas de Governo tais como a ENAP, Universidades Públicas, Universidades Corporativas, Entidades de Formação, Qualificação e Aperfeiçoamento de servidores públicos nacionais e internacionais que coadunem com as demandas de qualificação e desenvolvimento do quadro de servidores do PJU.
- Criação de uma Escola Nacional de Qualificação e Desenvolvimento do Quadro de Servidores do PJU, com percentual de recursos orçamentários previstos na Lei da Carreira, que possibilite a sustentação do Programa Nacional Permanente de Formação, Capacitação e Treinamento, voltado para todos os cargos, áreas e especialidades.
Aspectos centrais para valorização do cargo
- Alteração das Portarias Conjuntas que regulamentam a Lei 11.416/2006;
- Atualização das competências e das atribuições do cargo de analista judiciário e de técnico judiciário, garantir em Lei o que é função precípua e permanente, inclusive nas especialidades;
- Atualizar nas portarias o detalhamento das atividades, de acordo com os macroprocessos tanto no PJU quanto no MPU;
- Reenquadramento dos auxiliares judiciários que não foram abrangidos na Lei.
Reestruturação da carreira, desenvolvimento e valorização do cargo
Impacto para aposentados
- As ferramentas de restruturação beneficiam ativos e os aposentados na medida que proporcionam a melhoria de todos padrões e aumento significativo do teto do cargo;
O enquadramento por tempo de serviço, se implantado, poderá descompactar o desenvolvimento na tabela, hoje paralisado no C-13 , que produz estagnação na carreira em menos da metade da vida funcional, inclusive para os aposentados;
- Ampliação dos valores percentuais de AQ – melhoram os valores incorporados no momento da aposentadoria.
- Possibilidade de implantação de uma restruturação na tabela salarial depende da luta por uma ampliação na participação orçamentária da folha de pessoal.
Sem caráter deliberativo, as propostas apresentadas serão encaminhadas para apreciação da diretoria executiva.
Veja programação de amanhã, domingo, (21)
9h – Política salarial (remuneração, política fiscal, comparativos entre as carreiras, legislação, empecilhos a superar, simulação de parâmetros)
Luís Alberto dos Santos
Debate
12h30 – Intervalo para almoço
14h – Encaminhamentos
18h – Encerramento
Joana Darc Melo
Fonte: FENAJUFE