De participação expressiva, evento reuniu quase 200 participantes; ao final foi aprovada uma nota sobre o “arcabouço fiscal”
O segundo dia do encontro começou com a palestra do consultor legislativo Luís Alberto dos Santos. O especialista fez análises referente a cargos, padrões, evolução remuneratória das carreiras do PJU, sobreposição etc., com apresentação de tabelas comparativas.
A parte da tarde foi dedicada para apresentação e leitura das propostas recebidas dos sindicatos.
Como critério interno, os encontros da Federação não têm caráter deliberativo. Nesse sentido, as propostas apresentadas pelos sindicatos de base e discutidas pelos participantes serão avaliadas pela diretoria executiva para encaminhamentos posteriores.
Aquelas que tiverem divergências e que necessitarem de maior tempo para discussões e debates, serão levadas para rediscussão na Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorrerá entre os dias 23 e 27 de novembro, em Belém do Pará/PA.
Arcabouço fiscal
Diante possibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 93/2023 (arcabouço fiscal) ser votado na próxima semana, as delegadas e delegados construíram uma nota para que a proposta não seja votada “à toque de caixa”, sem diálogo com a população.
Em caso de aprovação, entre os prejuízos, o PLC 93/23 impede investimentos nos serviços e realização de novos concursos públicos, nos moldes da EC 95/16 do governo de Michel Temer, precarizando todo o funcionalismo e prejudicando a população como um todo.
No documento assinado, delegadas e delegados reconhecem que as medidas corretas tomadas pelo governo, como a retirada de empresas da lista de privatizações, o aumento real do salário-mínimo, a correção da faixa de isenção do imposto de renda, a redução dos preços dos combustíveis, são positivas e devem ser aprofundadas. Contudo, ressaltam que o projeto de novo regime fiscal vai noutro sentido. “A reconstrução dos serviços públicos não pode ter amarras e tampouco ficar presa à “sustentabilidade da dívida”, turbinada pela taxa de juros” . .
O Encontro Nacional de carreira registrou participação expressiva. Foram recebidas 190 inscrições. Destas, 87 participaram por videoconferências e 89 de forma presencial, totalizando 176 representantes dos 24 sindicatos elencados abaixo.
Sindjus/AL, Sinjeam/AM, Sitraam/AM, Sindjufeba/BA, sintrajufe/CE,Sinje/CE, Sindissetima/CE, sinjufego/GO, sintrajufe/PI, Sintrajuf/PE, Sintrajud/SP, Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP, Sindjufe/MS, Sindjufe/MT, Sinpojufes/ES, Sintrajusc/SC, Sisejufe/RJ, Sindjuf/PB Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR,Sitraemg/MG, Sintrajurn/RN e SindjufPA-AP.
Joana Darc Melo, foto de capa: Raphael de Araújo
Fonte: FENAJUFE