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NOTA DE ALERTA
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CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO – Covid-19
SINJEAM lança CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
Como parte da campanha, banners foram colocados nas entradas da sede e do fórum eleitoral-prédio anexo, cartazes foram afixados nos elevadores e banheiros.
A intenção é reiterar os cuidados amplamente divulgados pelos órgãos de saúde e levar informação e conhecimento aos servidores, terceirizados, população em geral, enfim: todos que circulam no TRE/AM.
Os cuidados precisam continuar sendo tomados e a prevenção é o melhor remédio para evitar a contaminação.
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Santander atende pedido do SINJEAM
O banco Santander atendeu o pedido do SINJEAM e possibilitou que os contratos de empréstimos consignados sejam refinanciados com carência de 90 dias para pagamento da primeira parcela.
Leia resposta na íntegra:
Na manhã de hoje (18), o SINJEAM, através de seu presidente, Sr. Ruy W.Lopes, reuniu-se com a diretoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e com a Caixa Econômica Federal para tratar do assunto suspensão de consignados.
Durante a reunião, foi definido que através de termo aditivo a ser firmado entre o TRE/AM e a CEF, será possível conceder carência para novos contratos ou renovações, em breve.
O SINJEAM finalizou nesta quarta-feira (03/06), o encaminhamento dos ofícios aos superintendentes dos bancos que tenham contratos de empréstimos consignados junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, solicitado a verificação da possibilidade de implementar uma carência, se quaisquer ônus, de, no mínimo, 90 (noventa) dias ou enquanto perdurar o estado de emergência pública.
O ofício sugere que as parcelas suspensas sejam transferidas para o final do contrato sem qualquer tipo de ônus, correção monetária ou juros, ou seja, sem haver acréscimo no custo efetivo total.
O Sindicato já havia oficiado o TRE/AM, solicitando a intercessão junto às instituições financeiras, e contatado diretamente à CEF, e demais instituições, o que resultou na consulta da Diretoria Geral do TRE/AM aos servidores. Na oportunidade, solicitamos a todos que respondam o quanto antes para dar mais celeridade no prosseguimento das providências a serem tomadas.
Com mais essa iniciativa, o presidente do Sinjeam ressalta “fizemos tudo que estava ao nosso alcance, dentro de nossa prerrogativa legal”.
O SINJEAM também tem acompanhado as matérias nessa seara que foram apresentadas no Congresso Nacional.
Fenajufe lança segundo vídeo da campanha de valorização do Serviço Público e em defesa dos servidores(as) nesta segunda-feira (25), pelo Facebook e YouTube
O primeiro vídeo da Campanha Nacional de Valorização do Serviço Público e em Defesa dos Servidores(as) da Fenajufe “O Brasil não Pode Morrer” foi um enorme sucesso. Lançado no dia 1º de abril, atingiu mais de 72 mil visualizações nas redes da Federação (YouTube, Facebook, IGTV e Twitter), com centenas de comentários e compartilhamentos.
Nesta segunda-feira (25), o segundo vídeo “A Vida pede Justiça” reforça a importância do trabalho essencial dos servidores(as) em meio à pandemia da Covid-19 e pede Justiça para toda a classe trabalhadora.
Enquanto o vírus avança pelo País com números cada vez mais assustadores (374.898 casos confirmados e 23.473 mortes), o governo e parte do Congresso utilizaram o socorro financeiro a estados e municípios para atacar o funcionalismo com a suspensão de reajuste salarial por 18 meses.
Se esquecem dos servidores da saúde que estão atuando na linha de frente no combate à Covid-19, além dos que estão expostos, exercendo suas atividades nas ruas, como Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça; ou ainda dos que em regime de teletrabalho estão mantendo a Justiça funcionando para o cidadão e, ainda, do empenho dos profissionais da educação.
É neste cenário que a Fenajufe reforça a importância da defesa e valorização do Serviço Público e dos servidores e servidoras. Acompanhe as redes sociais da Federação e ajude a divulgar os vídeos, cards e matérias para que o alcance da campanha seja maior.
Assista ao vídeo:
A possibilidade de suspensão do pagamento a servidores e servidoras do PJU e MPU, de verbas indenizatórias como horas extras, auxílio-transporte, adicional noturno e indenização de transporte, entre outras, durante o isolamento social devido à Covid-19, é tema que preocupa a Fenajufe.
Diante do risco de suspensão dos benefícios, a Fenajufe solicitou parecer à Assessoria Jurídica Nacional (AJN). A conclusão é que a suspensão somente poderá ser efetivada após o devido processo administrativo, garantido ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório. Trata-se de imposição constitucional.
E mais: nos casos de verbas oriundas de insalubridade ou periculosidade, além da ampla defesa e do contraditório, é razoável que suspensão do pagamento seja precedida de laudo pericial.
Para garantir que não haja prejuízo aos servidores e servidoras, a Fenajufe expediu ofício aos sindicatos, encaminhamento o parecer da AJN. O documento foi assinado pelos plantonistas da semana, Engelberg Belém e Thiago Duarte (acesse aqui).
Para o coordenador Belém, a suspensão dos benefícios pode ter impactos que atingem, inclusive, a família do(a) servidor(a). “A suspensão dos benefícios pode prejudicar ainda mais os servidores que estão com dificuldades financeiras e que muitas vezes precisam ainda ajudar pais e irmãos, principalmente agora nesse cenário de recessão e pandemia”.
Na avaliação do Coordenador Thiago Duarte, com a orientação, os sindicatos terão mais instrumentos na defesa dos direitos da categoria. “Não podemos abrir mão de direitos. Os sindicatos são instrumentos de luta e precisam atuar na base contra este corte de verbas”, indica. E finaliza: “Contem com a Fenajufe para atuar em âmbito nacional”.
Fonte: Fenajufe
Em ofício assinado pelos plantonistas Engelberg Belém e Thiago Duarte, a Fenajufe encaminhou nesta sexta-feira, 15, parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), referente à publicação do acórdão dos Embargos de Declaração do RE nº 638.115/CE. O acórdão modula os efeitos para decisões judiciais transitadas em julgado; decisões administrativas e decisões judiciais não transitadas em julgado.
O parecer da AJN também se faz peça importantíssima no momento em que algumas entidades, motivadas ainda não se sabe o porquê, estimularam filiações a seus quadros dando a entender que o servidor do judiciário pudesse se beneficiar dessa filiação, para ter acesso ao direito à parcela incorporada entre abril de 1998 e setembro de 2001.
O argumento para justificar tais filiações se torna falacioso à medida que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação.
No julgamento da questão, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio de Mello, onde os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento NÃO podem se beneficiar de seus efeitos. Assim, para fins de execução de sentença, a comprovação da filiação dos representados até a data do ajuizamento da ação, diferentemente do que ocorre com as ações de sindicatos, que abrangem todos, independentemente da época de filiação.
O parecer da AJN pode ser acessado, na íntegra, AQUI.
Fonte: FENAJUFE. Luciano Beregeno, da Fenajufe (texto e arte)
O SINJEAM protocolou nessa segunda-feira, 18 de maio, ofício solicitando que o TRE/AM interceda junto às instituições financeiras pela suspensão, sem ônus, das parcelas de empréstimos consignados dos servidores por no mínimo 60 dias ou prazo maior, verificada a necessidade diante da pandemia do COVID-19.
Diante da pandemia, o Sindicato entende que a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados será uma medida pertinente nesse momento de crise econômica e dará tranquilidade aos servidores até a readequação do orçamento familiar após o fim do isolamento social.
